Flashcard FC429113
O que é a Linha de Preamar Médio (LPM) e qual sua função na delimitação de terrenos de marinha?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
IDCAP · 2018
O que é a Linha de Preamar Médio (LPM) e qual sua função na delimitação de terrenos de marinha?
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Resposta
Linha de Preamar Médio (LPM) é a média das marés altas usada como referencial para delimitar terrenos de marinha.Da LPM mede‑se 33 metros rumo ao continente; essas áreas pertencem à União e sujeitam‑se à taxa de marinha/foro.
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