Flashcard FC429969
Quais providências o Estatuto prevê quanto ao uso de uniformes e à agregação por licença médica prolongada?
Legislação Militar do ES
Instituto AOCP · 2018
Quais providências o Estatuto prevê quanto ao uso de uniformes e à agregação por licença médica prolongada?
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Resposta
Comandante‑Geral pode proibir inativos de usar o uniforme por conduta ofensiva; o policial é agregado se permanecer em licença para tratamento de saúde própria por mais de um ano contínuo; é vedado a civis usar uniformes, distintivos, insígnias ou emblemas que se confundam com os da PM.Veja como foi cobrado:
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