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Flashcard FC429981

Quais os prazos para revisão do processo disciplinar quando há indícios de provas comprovadamente falsas (a pedido e ex-officio)?

Legislação Militar do ES

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Legislação Militar: Legislação Militar do ES, responda:

Quais os prazos para revisão do processo disciplinar quando há indícios de provas comprovadamente falsas (a pedido e ex-officio)?
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Resposta

120 dias (a pedido)
02 anos (ex-officio)




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