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Flashcard FC429985

Qual o prazo e a condição para reabilitação ex-officio de sanção por transgressão gravíssima?

Legislação Militar do ES

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Legislação Militar: Legislação Militar do ES, responda:

Qual o prazo e a condição para reabilitação ex-officio de sanção por transgressão gravíssima?
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Resposta

Decorridos 5 anos, contados da publicação da sanção, sem que o militar tenha sofrido qualquer punição disciplinar.






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