Flashcard FC429990
Quem nomeia defensor quando o acusado não o constitui e o acusado pode substituí‑lo a qualquer tempo?
Legislação Militar do ES
Instituto AOCP · 2018
Quem nomeia defensor quando o acusado não o constitui e o acusado pode substituí‑lo a qualquer tempo?
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Resposta
O Encarregado do processo nomeia defensor.
Sim, pode substituí‑lo a qualquer tempo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427821
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