Flashcard FC429997
No rito sumário, o que deve expedir o Encarregado do Processo e qual o prazo para apresentação da defesa prévia?
Legislação Militar do ES
Instituto AOCP · 2018
No rito sumário, o que deve expedir o Encarregado do Processo e qual o prazo para apresentação da defesa prévia?
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Resposta
Libelo Acusatório, citando o acusado para apresentar defesa prévia em 02 (dois) dias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427828
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em