Flashcard FC429999
Quais requisitos caracterizam a legítima defesa que afasta a transgressão disciplinar?
Legislação Militar do ES
Instituto AOCP · 2018
Quais requisitos caracterizam a legítima defesa que afasta a transgressão disciplinar?
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Resposta
Necessidade, atualidade/imediatidade e proporcionalidade, com reconhecimento pela apuração ou pelo julgador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427830
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