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Flashcard FC430002

Quais requisitos autorizam a instauração de processo administrativo disciplinar com designação de Encarregado?

Legislação Militar do ES

Instituto AOCP · 2018

De acordo com o assunto Legislação Militar: Legislação Militar do ES, responda:

Quais requisitos autorizam a instauração de processo administrativo disciplinar com designação de Encarregado?
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Resposta

Prova de fato que, em tese, constitua infração disciplinar
Indícios suficientes de autoria.




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