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Flashcard FC430055

Como se dá a nomeação, quem substitui o Delegado‑Geral em faltas/impedimentos e qual sua competência recursal?

Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados

IBFC · 2022

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados, responda:

Como se dá a nomeação, quem substitui o Delegado‑Geral em faltas/impedimentos e qual sua competência recursal?
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Resposta

Nomeação: nomeado pelo Governador dentre Delegados de classe Especial da ativa.
Substituição: Delegado‑Geral Adjunto.
Competência: decide, em último grau de recurso, sobre instauração de inquérito e outros procedimentos formais.




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