Flashcard FC430056
Quais critérios devem orientar a individualização da penalidade disciplinar e o que deve constar no ato punitivo?
Legislação das Polícias Civis e Científicas dos Estados
IBFC · 2022
Quais critérios devem orientar a individualização da penalidade disciplinar e o que deve constar no ato punitivo?
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Resposta
Critérios: natureza e gravidade, antecedentes funcionais, danos ao serviço e circunstâncias agravantes ou atenuantes.Ato punitivo: mencionar o fundamento legal e a causa da sanção.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/427887
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