Flashcard FC432906
O que é o OGMO e qual é sua base legal?
Cargas e Mercadorias
O que é o OGMO e qual é sua base legal?
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Resposta
Criado pela Lei nº 8.630/1993, o OGMO é o Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Portuária responsável por organizar a prestação de trabalho no porto.• Natureza: órgão de gestão da mão-de-obra portuária, previsto em lei
• Finalidade: administrar o registro e fornecimento de trabalhadores para as operações portuárias
• Base legal: definido e regulamentado pela Lei nº 8.630/1993
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a existência e a base legal do OGMO, pedindo que o candidato identifique a lei de criação e a natureza do órgão.
Fique atento porque às vezes a banca apresenta alternativas que misturam funções do empregador com as do OGMO, e é preciso lembrar que o OGMO é gestor da mão-de-obra, não empregador direto.
Outro ponto frequente é relacionar o OGMO com outras normas portuárias, então tenha em mente a função principal prevista na Lei nº 8.630/1993 para evitar confusões.
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