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Quais são as obrigações administrativas gerais do OGMO segundo a Lei nº 8.630/1993?
Cargas e Mercadorias
Quais são as obrigações administrativas gerais do OGMO segundo a Lei nº 8.630/1993?
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Resposta
A Lei nº 8.630/1993 confere ao OGMO obrigações administrativas que incluem cadastro e fornecimento de trabalhadores, seleção e convocação de avulsos, promoção de treinamentos, emissão de documentos profissionais e gestão de arrecadação e repasses.• Cadastro e fornecimento: manter registros e disponibilizar mão-de-obra
• Seleção e convocações: organizar vagas e periodicidade para avulsos
• Treinamento e documentos: promover qualificação e emitir identificação profissional
• Arrecadação: recolher e repassar remunerações e encargos sociais
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca frequentemente elabora questões que listam várias atribuições e pede que o candidato assinale as que correspondem ao OGMO conforme a lei.
Fique atento porque as alternativas podem incluir atribuições típicas de empregadores ou de órgãos fiscais, crie o hábito de comparar cada item com as competências previstas na Lei nº 8.630/1993.
Lembre-se de memorizar as principais responsabilidades administrativas, isso ajuda a eliminar alternativas que misturam papéis distintos no ambiente portuário.
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