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Flashcard FC433106

Quais são as principais obrigações do empregador na NR-06?

Normas Regulamentadoras do MTE

De acordo com o assunto Normas Regulamentadoras do MTE: NR - 06 (EPI), responda:

Quais são as principais obrigações do empregador na NR-06?
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Resposta

O empregador deve fornecer, sem custo ao trabalhador, os EPIs adequados ao risco, garantir seu uso, manutenção e substituição quando necessário.

• Fornecer gratuitamente os EPIs adequados ao risco e em perfeito estado
• Instruir e treinar os trabalhadores sobre uso, conservação e limitações do EPI
• Assegurar ajuste e conforto, promovendo substituição por tamanho ou modelo quando necessário
• Registrar a entrega, manter controle de fornecimento e efetuar substituições
• Garantir certificação e conformidade técnica dos EPIs com normas aplicáveis



Como a banca pode cobrar na prova:

A banca costuma elaborar itens de múltipla escolha que verificam obrigações do empregador, especialmente o fornecimento gratuito e a responsabilidade pela manutenção.
Fique atento porque é comum a pegadinha que sugere que o trabalhador deve comprar o EPI; a NR-06 deixa claro que o custo é do empregador.
Também aparecem questões sobre treinamento e registro de entrega, por isso decorre a obrigação de orientar e comprovar a entrega por meio de registros.

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