Flashcard FC433165
Quais cláusulas essenciais devem constar em um contrato de licença ou cessão?
Normas Regulamentadoras do MTE
Quais cláusulas essenciais devem constar em um contrato de licença ou cessão?
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Resposta
Um contrato bem redigido evita litígios e define claramente direitos e deveres das partes.• Objeto: descrição precisa do material licenciado e dos usos autorizados
• Prazo: duração da licença, condições de renovação e termo final
• Território: limites geográficos de exploração do material
• Remuneração: forma de pagamento, royalties, adiantamentos e prestação de contas
• Garantias e responsabilidades: declarações sobre titularidade, indenizações e limites de responsabilidade
• Rescisão: hipóteses de rescisão, efeitos e cláusulas de restituição ou destruição
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca frequentemente apresenta questões que exigem identificar cláusulas obrigatórias em contratos de licença ou distinguir cessão de licença.
Fique atento porque as alternativas costumam misturar conceitos de prazo e território, então leia com atenção se a cláusula limita apenas um aspecto ou ambos.
Outro cuidado é com termos técnicos, que podem aparecer em enunciados longos; pratique a interpretação contratual para responder com rapidez.
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