Flashcard FC433169
Quais sanções existem por violação de licença e como mitigar riscos?
Normas Regulamentadoras do MTE
Quais sanções existem por violação de licença e como mitigar riscos?
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Resposta
A violação de licenças pode gerar consequências civis, administrativas e até penais, dependendo da gravidade e da legislação aplicável.• Sanções civis: indenizações por danos materiais e morais, obrigação de cessar uso e recolhimento de exemplares
• Sanções administrativas: multas, suspensão de atividades e medidas regulatórias em setores específicos
• Sanções penais: em casos de violação dolosa e delitos previstos em lei, pode haver responsabilização penal
• Mitigação: políticas de compliance, verificação de licenças, contratos claros e treinamentos reduzem riscos de litígio
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma apresentar casos práticos onde se pede a identificação da responsabilidade e da sanção cabível, em especial em provas objetivas.
Fique atento porque é comum confundir responsabilidade do usuário com responsabilidade do provedor; analise a cadeia de eventos e as obrigações contratuais para localizar o responsável.
Outro ponto que aparece é a prevenção; questões também podem abordar medidas práticas para reduzir risco, por isso decore conceitos de compliance e due diligence.
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