Flashcard FC434453
Quais são as implicações práticas para a fiscalização quando a máquina é certificada pelo INMETRO?
Normas Regulamentadoras do MTE
Quais são as implicações práticas para a fiscalização quando a máquina é certificada pelo INMETRO?
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Resposta
Quando a máquina é certificada pelo INMETRO e não está especificada no Anexo, a fiscalização não aplica àquela máquina os requisitos técnicos de construção relacionados à segurança previstos na NR-12; contudo, isso não significa ausência de fiscalização sobre outros aspectos legais.• Limite da exclusão: aplica-se aos requisitos técnicos de construção relacionados à segurança da máquina
• Persistência de obrigações: outros deveres da NR-12 e normas aplicáveis podem continuar a ser fiscalizados
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma pedir que se diferencie exclusão de isenção total, sugerindo cenários de fiscalização e pedindo para apontar o que permanece aplicável.
Fique atento porque a prova pode trazer alternativas que misturam aspectos administrativos com técnicos, e a resposta correta exige identificar a esfera de atuação da exclusão.
Entenda que certificação não elimina todas as responsabilidades legais, essa nuance é ponto frequente de cobrança.
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