Flashcard FC435681
Quais são os marcos históricos iniciais da proteção ambiental no Brasil?
Geografia dos Estados
Quais são os marcos históricos iniciais da proteção ambiental no Brasil?
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Resposta
• Regimento do Pau-Brasil (1605): primeira medida histórica de proteção de recurso natural no território brasileiro, relacionada à exploração e controle do pau-brasil• Referências constitucionais ao meio ambiente nas Constituições anteriores ao regime democrático: menções evolutivas ao tema ao longo do século XX
• Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA, 1981): marco moderno que organizou o arcabouço institucional e de políticas ambientais no Brasil
• Constituição Federal de 1988: consagra o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente apresenta questões objetivas que exigem identificação cronológica de marcos, ou a relação entre documentos históricos e a consolidação do direito ambiental no Brasil.
Fique atento porque é comum confundirem datas e a natureza dos atos, então memorize que o Regimento do Pau-Brasil é um marco precoce do período colonial, enquanto a PNMA de 1981 e a CF/88 são marcos do arcabouço moderno.
Outro ponto frequente são questões que pedem distinguir menções constitucionais pré-1988 da efetiva consagração do direito ao meio ambiente saudável na CF/88, portanto foque no avanço qualitativo trazido pela Constituição de 1988.
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