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O que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) de 1981?
Geografia dos Estados
O que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) de 1981?
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Resposta
• Criou o marco jurídico para a gestão ambiental moderna no Brasil, institucionalizando diretrizes para proteção, controle e recuperação ambiental• Instituiu o SISNAMA como sistema de coleta e coordenação entre União, estados e municípios
• Presidiu à criação do CONAMA como órgão consultivo e deliberativo para normas e padrões ambientais
• Consagrou princípios como prevenção, precaução e o princípio do poluidor-pagador, além de prever instrumentos administrativos de controle ambiental, como o licenciamento
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar itens que relacionem funções institucionais e princípios da PNMA, por exemplo, perguntar qual órgão é responsável por editar normas ambientais ou como se organiza o sistema nacional.
Fique atento porque alguns enunciados tentam confundir a competência do CONAMA com atribuições executivas, então lembre que CONAMA tem função normativa e consultiva, enquanto a execução cabe aos órgãos ambientais.
Outro aspecto recorrente é o emprego dos princípios jurídicos, então saiba identificar aplicações práticas do princípio do poluidor-pagador e da prevenção em questões de licenciamento e responsabilidade.
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