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Como a Constituição Federal de 1988 trata o direito ao meio ambiente?
Geografia dos Estados
Como a Constituição Federal de 1988 trata o direito ao meio ambiente?
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Resposta
• Estabelece o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado como direito de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida• Define o dever do poder público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, prevendo atuação do Estado em planos e políticas públicas
• Confere instrumentos constitucionais para proteção ambiental, e serve de fundamento para normas infraconstitucionais e políticas setoriais
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma perguntar o conteúdo e a natureza do direito previsto pela CF/88, pedindo identificação de sua natureza coletiva e de proteção intergeracional.
Fique atento porque provas podem montar enunciados que misturam atribuições constitucionais com normas infraconstitucionais, então destaque que a Constituição cria o dever-estado e a proteção como princípio, deixando detalhes operacionais para leis e regulamentos.
Também é comum cobrar o artigo que consagra o direito ambiental, portanto conheça os fundamentos constitucionais que embasam políticas e responsabilidades administrativas.
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