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Qual a função do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)?

Geografia dos Estados

De acordo com o assunto Geografia de Minas Gerais: Segurança Hídrica (MG), responda:

Qual a função do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)?
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Resposta

O CERH é o órgão colegiado estadual responsável por deliberar e orientar a política de recursos hídricos em Minas Gerais.

• Deliberação: aprova normas, diretrizes e políticas estaduais
• Articulação: coordena ações entre UPGRH, comitês de bacia e agências ou entidades equiparadas
• Regulação: participa do desenho e supervisão de mecanismos como a cobrança pelo uso da água



Como a banca pode cobrar na prova:

A banca tende a cobrar questões objetivas sobre competências e natureza do CERH, favorecendo enunciados que peçam a identificação de funções específicas.
Fique atento porque muitas questões exploram a diferença entre órgãos deliberativos e órgãos executores, então saiba diferenciar o papel do CERH do papel operacional das agências.
Outro cuidado é confundir instâncias estaduais com locais; o CERH tem atuação normativa e integradora em nível estadual, não apenas operacional local.

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