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Quais percentuais a Portaria Igam nº 48/2019 estabelece para limite máximo outorgável em relação à Q7,10?
Geografia dos Estados
Quais percentuais a Portaria Igam nº 48/2019 estabelece para limite máximo outorgável em relação à Q7,10?
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Resposta
A Portaria Igam nº 48/2019 define percentuais aplicáveis sobre a Q7,10 para fins de outorga no estado de Minas Gerais.• Regra geral: limite máximo outorgável de 50% da Q7,10 para a maioria das bacias
• Exceções: limita-se a 30% da Q7,10 em condições naturais para as UPGRHs Rio Pará, Rio Paraopeba e Rio das Velhas
• Interpretação: percentuais representam fração da vazão crítica que pode ser destinada ao uso outorgado, preservando reserva hídrica
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma trazer enunciados objetivos que pedem o percentual correto aplicado sobre a Q7,10, portanto decore os números e as exceções.
Fique atento porque a pegadinha comum é inverter as porcentagens ou aplicar o limite de 30% de forma genérica; saiba que 30% vale apenas para UPGRHs específicas.
Outro aspecto é interpretar “condições naturais”, pois a banca pode perguntar se o percentual muda em condições alteradas; entenda que os percentuais citados referem se à condição natural para efeito de referência técnica.
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