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Quais obrigações legais o usuário tem ao explorar água subterrânea segundo a Lei nº 13.771/2000?
Geografia dos Estados
Quais obrigações legais o usuário tem ao explorar água subterrânea segundo a Lei nº 13.771/2000?
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Resposta
A Lei nº 13.771/2000 trata da exploração de águas subterrâneas e impõe requisitos operacionais ao usuário da captação.• Dever operacional: operar a captação de modo a assegurar a capacidade do aquífero
• Eficiência: evitar desperdício da água durante captação e uso
• Objetivo: garantir sustentabilidade do recurso e prevenir danos ao sistema aquífero
1. Monitorar níveis e vazões para não comprometer recarga
2. Adotar técnicas e equipamentos que minimizem perdas
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma formular questões objetivas sobre as responsabilidades do usuário na exploração de água subterrânea, portanto destaque as obrigações de operação e prevenção de desperdício.
Fique atento porque a pegadinha frequente é afirmar que basta obter outorga sem cumprir exigências operacionais; a lei impõe operação responsável para assegurar a capacidade do aquífero.
Outro ponto é a associação entre monitoramento e sustentabilidade; saber relacionar esses termos ajuda a eliminar alternativas que tratam a exploração de modo puramente burocrático.
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