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Qual é a definição legal de "área de conflito" segundo o Decreto nº 47.705/2019?
Geografia dos Estados
Qual é a definição legal de "área de conflito" segundo o Decreto nº 47.705/2019?
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Resposta
• A área de conflito é definida como uma “situação de indisponibilidade hídrica aferida pelo balanço hídrico de vazões outorgadas”• Caracteriza-se quando a demanda pelo uso dos recursos hídricos de uma porção hidrográfica é superior à vazão outorgável
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a definição legal, pedindo que o candidato identifique a condição que configura a área de conflito. Fique atento porque é comum confundir o critério técnico, trocando a referência ao balanço hídrico por avaliações qualitativas; memorize que o conceito é quantitativo, baseado em balanço de vazões.
Outro ponto que costuma aparecer é a expressão “porção hidrográfica”, então não confunda escala administrativa com a escala hidrológica; o exame costuma enfatizar o aspecto do balanço entre demanda e vazão outorgável. Lembre-se de citar o Decreto nº 47.705/2019 quando a questão pedir a base legal, para não perder pontos por omissão.
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