Flashcard FC435767
Qual o objetivo dos artigos 6º a 11 do Decreto nº 47.705/2019 sobre áreas de conflito pelo uso da água?
Geografia dos Estados
Qual o objetivo dos artigos 6º a 11 do Decreto nº 47.705/2019 sobre áreas de conflito pelo uso da água?
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Resposta
• Define procedimentos: estabelece as etapas e rotinas que os comitês de bacia devem seguir ao atuar em áreas de conflito pelo uso da água• Estabelece atribuições: delimita responsabilidades entre comitês, órgãos gestores e demais atores envolvidos
• Organiza a atuação: prevê mecanismos de diagnóstico, medidas emergenciais e acompanhamento técnico
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade e o alcance dos dispositivos, pedindo que o candidato identifique atribuições ou etapas previstas nos artigos citados.
Fique atento porque as alternativas costumam confundir competências dos comitês com competências exclusivas de órgãos técnicos estaduais, por isso leia com atenção quem é responsável por cada ação.
Outro ponto frequente é distinguir procedimento administrativo de medida operacional, então valorize a diferença entre definição de etapas e execução técnica, para não ser levado a alternativas que misturam papéis.
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