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Qual o papel da Instrução de Serviço nº 03/2020 nas normas para áreas de conflito pelo uso da água?
Geografia dos Estados
Qual o papel da Instrução de Serviço nº 03/2020 nas normas para áreas de conflito pelo uso da água?
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Resposta
• Natureza: estabelece normas operacionais complementares para orientar a aplicação prática das portarias e do decreto relativos às áreas de conflito• Foco: detalha procedimentos técnicos e administrativos necessários para execução das medidas, tais como rotinas de monitoramento e comunicação entre órgãos
• Integração: funciona como instrumento de padronização, alinhando ações do órgão gestor com as disposições legais já vigentes
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca tende a cobrar a função da Instrução de Serviço como norma complementar e operacional, por isso não a confunda com leis ou decretos que têm natureza normativa mais ampla.
Fique atento porque questões podem pedir que você identifique qual documento detalha procedimentos práticos, nesse caso a instrução é a resposta correta; evite confundir com instrumentos de planejamento que têm escopo e formalidade distintos.
Valorize o entendimento de hierarquia normativa e o papel de regulamentos técnicos para eliminar alternativas que atribuem caráter normativo superior à instrução.
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