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Qual o objetivo da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015?
Geografia dos Estados
Qual o objetivo da Deliberação Normativa CERH/MG nº 49/2015?
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Resposta
• Objetivo: controlar e minimizar o impacto da escassez hídrica por meio de diretrizes e critérios para definição de situação crítica de escassez hídrica e estado de restrição de uso.• Escopo: aplica-se a recursos hídricos superficiais e aos procedimentos de enquadramento e gestão dos volumes outorgados.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas que peçam para identificar a finalidade normativa, perguntando se a norma trata de definição de situação crítica ou de medidas de controle.
Fique atento porque os enunciados costumam propor alternativas que confundem instrumento normativo com instrumentos de gestão operacionais, então destaque que a DN estabelece critérios de enquadramento.
Outro ponto é a delimitação do escopo; a banca costuma enfatizar que a norma trata de recursos superficiais e de redução de volumes outorgados, memorize esse vínculo para evitar cair em pegadinhas.
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