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Qual o objetivo principal da Portaria IGAM nº 02/2019?
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Qual o objetivo principal da Portaria IGAM nº 02/2019?
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Resposta
A Portaria IGAM nº 02/2019 regulamenta dispositivos da Lei nº 12.334/2010 relativos à segurança de barragens.• Define a periodicidade de execução e atualização dos instrumentos técnico-administrativos exigidos
• Exige a qualificação dos responsáveis técnicos pelos documentos e inspeções
• Estabelece o conteúdo mínimo e o detalhamento do Plano de Segurança de Barragem (PSB), da Inspeção de Segurança Regular (ISR), da Inspeção de Segurança Especial (ISE), da Revisão Periódica de Segurança de Barragem (RPSB) e do Plano de Ação de Emergência (PAE)
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade normativa da portaria, pedindo que o candidato identifique quais aspectos da segurança de barragens foram regulamentados.
Fique atento porque é comum confundir qual portaria trata do conteúdo técnico dos instrumentos, e qual trata do cadastro; saiba que a nº 02/2019 trata da periodicidade, qualificação e conteúdo mínimo.
Outro ponto frequente é relacionar instrumentos como PSB e PAE com suas finalidades, portanto memorize que a portaria fixa obrigatoriedade e detalhamento desses documentos para fins de fiscalização e conformidade.
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