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Quais são as normas estaduais que fundamentam a gestão ambiental de barragens em Minas Gerais?
Geografia dos Estados
Quais são as normas estaduais que fundamentam a gestão ambiental de barragens em Minas Gerais?
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Resposta
A gestão ambiental de barragens em Minas Gerais é executada pela Semad e pela Feam, com base em normas do Conselho Estadual de Política Ambiental.• DN Copam nº 62/2002: marco normativo inicial para controle ambiental de atividades relevantes
• DN Copam nº 87/2005: complementa e atualiza diretrizes para projetos e licenças ambientais
• Decretos relevantes: Decreto 46.993/2016 institui a Auditoria Técnica Extraordinária, Decreto 47.347/2018 cria o Núcleo de Gestão de Barragens (Nubar), Decreto 48.078/2020 regula procedimentos do PAE
• Órgãos responsáveis: Semad atua na política e Feam na execução técnica e fiscalização
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais atos normativos compõem o arcabouço estadual de gestão de barragens, por exemplo pedindo para identificar decretos e deliberações aplicáveis.
Fique atento porque as provas costumam confundir normas federais com estaduais, então destaque sempre que aqui se trata do âmbito de Minas Gerais e do papel da Copam.
Outro ponto que aparece com frequência é a ligação entre normas e órgãos, portanto lembre que a Semad define políticas enquanto a Feam executa ações técnicas e fiscalizatórias. Lembre-se de relacionar decretos específicos aos seus efeitos práticos para não escolher alternativas que apresentem normas fora do estado ou atribuições invertidas.
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