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O que institui e qual o objetivo da Auditoria Técnica Extraordinária prevista no Decreto 46.993/2016?
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O que institui e qual o objetivo da Auditoria Técnica Extraordinária prevista no Decreto 46.993/2016?
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Resposta
O Decreto 46.993/2016 institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem como instrumento de verificação intensiva da condição das estruturas.• Objetivo: avaliar condições de segurança e risco de barragens de maneira aprofundada e independente
• Acionamento: aplicada em situações de atenção ou emergência, ou quando há necessidade de verificação técnica adicional
• Resultados: pode indicar medidas corretivas, restrições de operação e necessidade de Plano de Ação de Emergência atualizado
• Responsabilidade técnica: executada por equipe técnica designada, com relato e encaminhamento aos órgãos ambientais
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma elaborar questões objetivas sobre a finalidade e o efeito da auditoria extraordinária, pedindo para identificar quando ela deve ser aplicada.
Fique atento porque as alternativas frequentemente tentam confundir auditoria periódica com auditoria extraordinária, então lembre que esta última ocorre em cenário de atenção, risco ou necessidade de verificação aprofundada.
Outro ponto recorrente é a consequência técnica e administrativa da auditoria, por isso detalhe mentalmente que ela pode resultar em medidas corretivas e na exigência de atualização de planos e procedimentos de segurança. Mantenha em mente a cadeia de encaminhamento dos relatórios para não confundir a competência entre órgãos e empreendedores.
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