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O que regulamenta o Decreto 48.078/2020 em relação ao Plano de Ação de Emergência (PAE)?
Geografia dos Estados
O que regulamenta o Decreto 48.078/2020 em relação ao Plano de Ação de Emergência (PAE)?
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Resposta
O Decreto 48.078/2020 regulamenta procedimentos para a análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens no âmbito estadual.• Escopo: estabelece critérios e etapas para submissão, avaliação técnica e aprovação do PAE pelos órgãos competentes
• Conteúdo exigido: previsão típica de comunicação de emergência, ações de proteção e evacuação, responsabilidades, treinamento e sistema de notificações
• Processo: define prazos e requisitos documentais para análise, podendo exigir complementações ou atualizações pelo empreendedor
• Integração: orienta a articulação do PAE com defesa civil, órgãos ambientais e gestores locais para execução das medidas em situação de acidente
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar questões objetivas sobre o papel do decreto ao regulamentar a análise e aprovação do PAE, por exemplo pedindo quais elementos são exigidos no plano.
Fique atento porque é comum confundirem requisitos mínimos do PAE com documentos distintos, então fixe que o PAE deve contemplar comunicação, medidas de proteção e responsabilidades operacionais.
Outro ponto que aparece em provas é a integração entre PAE e órgãos de resposta, por isso destaque a necessidade de articulação com defesa civil e órgãos ambientais para evitar alternativas que isolam o plano apenas ao empreendedor ou apenas ao poder público.
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