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Qual é o efeito da convocação da Portaria nº 03/2019 sobre o cadastramento e regularização das barragens?
Geografia dos Estados
Qual é o efeito da convocação da Portaria nº 03/2019 sobre o cadastramento e regularização das barragens?
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Resposta
A convocação pela Portaria nº 03/2019 visou ampliar o cadastro e promover a regularização massiva de estruturas, incluindo pequenas estruturas de uso insignificante.• Ampliação do cadastro de barragens outorgadas, com previsão de 2.327 registros
• Regularização ampla de estruturas como cadastro de uso insignificante, cerca de 28 mil unidades previstas
• Situação prévia menor, com 528 estruturas no banco de dados em maio/2020
O efeito prático é a melhoria da base de dados para gestão e priorização de ações, e a inclusão de muitos pequenos reservatórios que antes não estavam regularizados. Em termos de prova, entenda a convocação como instrumento de expansão do cadastro e de obrigatoriedade de prestação de informações pelos titulares.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar a compreensão do impacto de atos normativos sobre políticas de cadastro e regularização, então relacione a Portaria à ampliação do inventário. Fique atento porque podem perguntar qual é o agente responsável pela execução e pela prestação das informações, para confundir quem não diferenciou empreendedores de autoridades fiscalizadoras. Outro ponto frequente é exigir a comparação entre situação atual e expectativa, portanto esteja preparado para interpretar ambos os números.
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