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Qual a finalidade da Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 1.564/2017 no caso do reservatório Bico da Pedra?
Geografia dos Estados
Qual a finalidade da Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 1.564/2017 no caso do reservatório Bico da Pedra?
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Resposta
Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 1.564/2017 estabelece regras específicas para o uso dos recursos hídricos no reservatório Bico da Pedra e no rio Gorutuba.• Define condições de uso: normas sobre captação, lançamento e usos compatíveis com a disponibilidade hídrica local
• Instrumento de gestão: fornece parâmetros técnicos e critérios para monitoramento e tomada de decisão
• Base legal para medidas: serve de fundamento para atos administrativos subsequentes, como portarias e restrições
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade e o alcance de resoluções e atos conjuntos, pedindo para identificar qual é o alvo normativo e suas consequências práticas.
Fique atento porque é comum confundir o papel normativo da resolução com instrumentos operacionais, então destaque que a resolução fixa condições e critérios, não executa diretamente medidas de consumo.
Outro ponto frequente é a relação entre órgãos federais e estaduais, pois a banca pode pedir para reconhecer que a resolução conjunta harmoniza competências e cria base técnica para ações locais. Lembre-se de identificar a finalidade normativa primeiro, antes de interpretar medidas específicas, para não cair em alternativas que atribuem competências indevidas.
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