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O que é o Princípio da Precaução descrito no texto e como se aplica ao caso?
Geografia dos Estados
O que é o Princípio da Precaução descrito no texto e como se aplica ao caso?
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Resposta
• Definição: decisão tomada quando a informação científica é insuficiente, inconclusiva ou incerta, e há indicações de que possíveis efeitos ao ambiente ou à saúde podem ser potencialmente perigosos• Aplicação no caso: uso do princípio para justificar medidas preventivas, como a suspensão temporária das outorgas, diante de indícios de contaminação por arsênio na série histórica
• Finalidade: proteger saúde pública e integridade ambiental mesmo na ausência de certeza científica completa
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca tende a cobrar questões que exijam definição e aplicação do princípio, pedindo para identificar quando ele se aplica na prática administrativa.
Fique atento porque muitos candidatos confundem precaução com prova absoluta de dano; a precaução admite ação preventiva diante de incerteza, portanto não exige certeza científica completa.
Outro aspecto frequente é a distinção entre precaução e responsabilidade objetiva; saiba explicar que a precaução orienta medidas preventivas, não substitui avaliação técnica posterior.
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