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O que determina a Portaria Igam nº 09/2020?
Geografia dos Estados
O que determina a Portaria Igam nº 09/2020?
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Resposta
A Portaria Igam nº 09/2020 institui medida administrativa preventiva para proteção de recursos hídricos, fundamentada no Princípio da Precaução.• Medida principal: suspensão temporária, pelo prazo de cinco anos, das outorgas de direito de uso e das emissões de novos atos autorizativos de uso de recursos hídricos no Córrego Rico e em sua bacia de contribuição
• Critério de aplicação: atinge atos cujo objetivo seja incompatível com a Classe 2 definida pela Deliberação Normativa (COPAM; CERH, 2008)
• Finalidade: resguardar a qualidade dos corpos hídricos e prevenir danos ambientais quando houver incerteza científica sobre riscos
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas que exijam identificação da medida e do seu fundamento legal e conceitual.
Fique atento porque provas costumam confundir suspensão temporária com cancelamento ou revogação definitiva, então memorize o caráter temporário e preventivo da Portaria.
Outro ponto importante é a vinculação à classificação ambiental, que costuma aparecer em itens sobre competência e critérios técnicos, por isso vincule sempre a Portaria à Classe 2 definida pela Deliberação Normativa. Lembre-se de que a motivação pela precaução é central para não eliminar alternativas corretas que mencionem prevenção e temporariedade.
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