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Como o Princípio da Precaução é aplicado na Portaria Igam nº 09/2020?
Geografia dos Estados
Como o Princípio da Precaução é aplicado na Portaria Igam nº 09/2020?
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Resposta
A aplicação do Princípio da Precaução na Portaria consiste em adotar medida preventiva ante incerteza científica, para evitar risco de degradação hídrica.• Natureza: ação administrativa preventiva, não exigindo prova absoluta de dano para justificar a intervenção
• Proporcionalidade: medida temporária, limitada no tempo e no espaço, adequada ao grau de incerteza e ao objetivo de proteção
• Objetivo: impedir novos usos que possam agravar poluição ou alterar as condições exigidas para a manutenção da Classe 2
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente apresenta itens que pedem distinções entre medidas preventivas e medidas punitivas ou compensatórias.
Fique atento porque candidatos confundem precaução com nulidade automática de atos administrativos, então destaque que é uma medida cautelar e temporal.
Outro ponto frequente é a exigência de proporcionalidade e motivação técnica, por isso associe o princípio à justificativa técnica e ao caráter evidencial limitado.
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