Flashcard FC435972
Qual é o alcance temporal e espacial da suspensão prevista na Portaria?
Geografia dos Estados
Qual é o alcance temporal e espacial da suspensão prevista na Portaria?
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Resposta
A Portaria fixa parâmetros claros quanto ao tempo e ao espaço de aplicação da suspensão administrativa.• Temporal: duração determinada de cinco anos a partir da publicação da Portaria
• Espacial: aplica-se ao Córrego Rico e à sua bacia de contribuição, não sendo medida de alcance geral em todo o estado
• Alcance material: incide sobre outorgas de direito de uso e sobre novos atos autorizativos de uso de recursos hídricos cujas finalidades sejam incompatíveis com a Classe 2
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar questões objetivas que verifiquem a compreensão do alcance espacial e temporal de atos administrativos.
Fique atento porque é comum confundir alcance local com autoridade estadual ampla, então destaque que a Portaria é dirigida ao Córrego Rico e sua bacia.
Outro ponto de prova é distinguir entre suspensão de novos atos e efeitos sobre atos já outorgados; saiba identificar qual hipótese a questão está cobrando.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em