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Qual é o objeto principal da Portaria Igam 24/2020?
Geografia dos Estados
Qual é o objeto principal da Portaria Igam 24/2020?
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Resposta
Portaria Igam 24/2020 delimita uma nova área de suspensão de uso ao longo do Córrego Rico, impondo restrições temporárias sobre atos autorizativos de uso e emissões de novos atos apenas no trecho considerado crítico e na sua bacia de contribuição.• Finalidade: proteger o trecho crítico da sub-bacia do Córrego Rico diante de ocorrências de degradação ambiental
• Medida: suspensão de atos autorizativos de uso e de emissão de novos atos no trecho crítico e na bacia de contribuição
• Publicação: Portaria datada de 20 de maio de 2020
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade e o alcance da Portaria, pedindo para identificar a medida adotada e sua motivação.
Fique atento porque é comum confundir suspensão temporária com proibição definitiva, então assinale que se trata de uma restrição por prazo determinado e condicionada a revisão.
Outro ponto que costuma aparecer é a relação entre a proteção do trecho crítico e a gestão de riscos ambientais, por isso destaque o objetivo preventivo da norma; lembre que a Portaria atua sobre autorizações, não sobre a atividade em si quando já autorizada fora da área delimitada.
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