Flashcard FC435980
Qual é o prazo da restrição prevista e em que situações ela pode ser revista?
Geografia dos Estados
Qual é o prazo da restrição prevista e em que situações ela pode ser revista?
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Resposta
A Portaria estabelece a restrição pelo período de cinco anos, com possibilidade de revisão a qualquer tempo se cessarem as ocorrências de degradação ambiental ou se forem apresentados ao Igam estudos técnicos adequados.• Prazo: cinco anos a contar da publicação da Portaria
• Revisão administrativa: pode ocorrer a qualquer tempo mediante evidência de cessação da degradação
• Condições técnicas: apresentação de estudos de avaliação de risco à saúde humana e ambiental ou outros estudos correlatos ao Igam
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma propor questões que testam o entendimento sobre temporalidade e condição de revisão de medidas administrativas.
Fique atento porque muitos candidatos erro ao considerar a medida como irreversível; a Portaria prevê revisão baseada em fatos novos e em estudos técnicos, portanto não é definitiva.
Outro ponto frequente é a exigência de comprovação técnica; independemente de parecer político ou solicitação, é necessário apresentar estudos de risco ou evidências de recuperação ambiental para pleitear a revisão.
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