Flashcard FC435981
Quais atos administrativos são restringidos pela Portaria Igam 24/2020?
Geografia dos Estados
Quais atos administrativos são restringidos pela Portaria Igam 24/2020?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Portaria restringe os atos autorizativos de uso e as emissões de novos atos no trecho crítico da sub-bacia do Córrego Rico e em sua bacia de contribuição, impedindo a outorga de novas autorizações enquanto vigorar a suspensão.• Atos afetados: concessões, licenças, autorizações e qualquer emissão de novos atos que autorizem uso na área delimitada
• Escopo temporal: aplica-se durante o período de suspensão, salvo revisão mediante estudos ou cessação de degradação
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca frequentemente exige que o aluno identifique quais procedimentos administrativos ficam suspensos, pedindo atenção ao alcance da expressão "atos autorizativos".
Fique atento porque há pegadinhas que citam apenas licenças ambientais, quando na verdade a Portaria alcança qualquer ato autorizativo de uso e novas emissões; portanto assinale de forma ampla.
Lembre que a suspensão não anula automaticamente autorizações anteriores fora da área ou anteriores à delimitação, salvo disposição legal ou decisão administrativa específica que determine outra consequência.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em