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Qual o papel da Lei nº 14.026/2020 no que toca a medidas de contingência, emergência e racionamento?
Geografia dos Estados
Qual o papel da Lei nº 14.026/2020 no que toca a medidas de contingência, emergência e racionamento?
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Resposta
A Lei nº 14.026/2020 estabelece que a entidade reguladora deve editar normas sobre as dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços, incluindo medidas de contingência, emergência e racionamento, conforme diretrizes da ANA.• Base legal: inciso XI do artigo 23 da lei que atribui competência normativa à entidade reguladora
• Alcance: normas tratam de aspectos técnicos, econômicos e sociais dos regimes excepcionais
• Conexão: normas locais devem observar as diretrizes da ANA para coerência nacional
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente apresenta itens sobre competência normativa e pede que o candidato identifique quem pode regulamentar medidas de racionamento; foque na atribuição dada pela lei a quem regula o serviço.
Fique atento porque é comum confundir a função normativa com a operacionalização das medidas, portanto não confunda diretrizes da ANA com execução local.
Outro cuidado é lembrar que a lei prevê dimensões técnica, econômica e social, então questões podem explorar impactos sociais e mecanismos de mitigação tarifária.
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