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O que é o ICMS Ecológico instituído em Minas Gerais pela Lei nº 12.040/1995?
Geografia dos Estados
O que é o ICMS Ecológico instituído em Minas Gerais pela Lei nº 12.040/1995?
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Resposta
A ICMS Ecológico é um mecanismo estadual de distribuição do imposto que premia municípios por práticas ambientais.• Objetivo: incentivar a gestão adequada de resíduos sólidos urbanos e de esgotos sanitários, além de ações de proteção ambiental;
• Marco legal: instituído pela Lei nº 12.040/1995, aplicada no âmbito do estado de Minas Gerais;
• Funcionamento básico: parcela do repasse do ICMS é condicionada ao atendimento de critérios ambientais definidos pelo estado, promovendo redistribuição fiscal vinculada a desempenho ambiental;
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente apresenta questões objetivas sobre a finalidade e o alcance do ICMS Ecológico, pedindo identificação do objetivo principal e do nível de governo responsável.
Fique atento porque é comum confundir a natureza estadual desse incentivo com políticas federais de meio ambiente, então destaque que se trata de redistribuição do ICMS estadual.
Outro ponto frequente é a associação do mecanismo a ações concretas, portanto saiba relacionar a lei ao incentivo a resíduos sólidos e esgotamento sanitário. Lembre-se de que a chave não é a criação de um novo tributo, mas a condicionalidade do repasse do ICMS.
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