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O que estabelece a Lei nº 18.030/2009, conhecida como ICMS Solidário?
Geografia dos Estados
O que estabelece a Lei nº 18.030/2009, conhecida como ICMS Solidário?
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Resposta
A Lei nº 18.030/2009 instituiu o chamado ICMS Solidário em Minas Gerais para estimular soluções consorciadas na gestão de resíduos sólidos urbanos.• Finalidade: conceder incentivos financeiros adicionais aos municípios que participem de consórcios intermunicipais para a gestão integrada de resíduos sólidos;
• Mecanismo: benefício condicionado à participação em arranjos cooperativos, visando otimizar serviços, reduzir custos e garantir o manejo adequado de resíduos;
• Complementaridade: atua como complemento às políticas estaduais de incentivo, valorizando a cooperação entre municípios;
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma cobrar questões objetivas que peçam distinguir o ICMS Solidário de outros mecanismos, por exemplo o ICMS Ecológico, destacando a ênfase em consórcios.
Fique atento porque uma pegadinha comum é confundir incentivo a projetos individuais com incentivo à cooperação, então lembre que o ICMS Solidário premia a participação consorciada.
Outro ponto importante é reconhecer o propósito prático da lei, que é melhorar a gestão de resíduos por meio de economias de escala e governança compartilhada, então associe sempre à ideia de consórcios intermunicipais.
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