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O que estabeleceu a Deliberação COPAM nº 52/2001?
Geografia dos Estados
O que estabeleceu a Deliberação COPAM nº 52/2001?
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Resposta
A Deliberação definiu prazo para que as administrações municipais adotassem requisitos mínimos para mitigar os impactos causados pelos lixões, e, de forma provisória, denominá-los como "aterros controlados".• Finalidade: reduzir impactos ambientais e sanitários gerados por lixões urbanos, por meio de medidas mínimas de controle
• Responsabilidade: incumbência das administrações municipais em cumprir os requisitos dentro do prazo estabelecido
• Caracterização provisória: os lixões poderiam ser tratados temporariamente como aterros controlados, até que soluções adequadas fossem implementadas
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade e o alcance da deliberação, pedindo identificação de responsabilidades e medidas exigidas.
Fique atento porque os termos "lixão" e "aterro sanitário" costumam ser confundidos nas alternativas, então lembre que a deliberação apenas permitiu a denominação provisória "aterro controlado", não a transformação em aterro sanitário.
Outro ponto importante é a ênfase no prazo e na obrigatoriedade municipal, que costuma aparecer em questões sobre competência administrativa; lembre-se de distinguir a atuação do município das ações estaduais federais.
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