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Quais eram as principais obrigações temporárias impostas às administrações municipais pela Deliberação?
Geografia dos Estados
Quais eram as principais obrigações temporárias impostas às administrações municipais pela Deliberação?
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Resposta
As administrações municipais deviam adotar requisitos mínimos de controle nos locais de disposição de resíduos, dentro do prazo fixado pela Deliberação, e tratar provisoriamente os lixões como "aterros controlados" até a implantação de soluções definitivas.1. Adotar requisitos mínimos de mitigação dos impactos, tais como controle de vetores, manejo de lixiviados e cobertura diária quando possível
2. Cumprir o prazo estabelecido pela Deliberação para efetivar essas medidas
3. Promover a transição para soluções técnicas adequadas e definitivas, não permanecer em caráter provisório
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca pode cobrar por itens sobre obrigações municipais e sobre a natureza temporária das medidas, frequentemente em questões de múltipla escolha que apresentam listas de ações.
Fique atento porque alternativas podem misturar obrigações permanentes de aterros sanitários com medidas temporárias exigidas pela deliberação, então selecione apenas as medidas de caráter emergencial e mínimo.
Lembre-se também de que o cumprimento do prazo é elemento crucial; questões podem exigir reconhecimento da competência municipal para implementação.
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