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O que institui a Lei nº 11.107/2005 no âmbito da cooperação entre entes federativos?
Geografia dos Estados
O que institui a Lei nº 11.107/2005 no âmbito da cooperação entre entes federativos?
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Resposta
A Lei nº 11.107/2005 estabelece o marco regulatório para a gestão associada entre entes federativos, formalizando mecanismos de cooperação para prestação conjunta de serviços públicos.• Formaliza cooperação: cria regras para a constituição de consórcios e outras formas de associação intergovernamental
• Permite gestão associada: viabiliza a execução conjunta de políticas e serviços entre municípios, estados e Distrito Federal
• Favorece soluções compartilhadas: facilita a implementação de infraestrutura e serviços que exigem escala ou custos elevados, como instalações de tratamento
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a finalidade e o alcance da Lei nº 11.107/2005, buscando identificar se o candidato compreende que se trata de um marco para gestão associada e não de mera orientação administrativa.
Fique atento porque é comum confundir consórcio com convênio, assim como interpretar a lei como uma norma que cria obrigações exclusivas aos municípios; a ênfase é na possibilidade de associação entre entes para execução compartilhada.
Outro ponto que costuma aparecer é a finalidade prática, por exemplo, a prestação conjunta de serviços de interesse comum; lembre-se de relacionar a lei com a ideia de escala, eficiência e formalização jurídica da cooperação.
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