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Como a Deliberação Normativa n° 217/2017 aborda a regularização das atividades de RCC?
Geografia dos Estados
Como a Deliberação Normativa n° 217/2017 aborda a regularização das atividades de RCC?
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Resposta
A Deliberação n° 217/2017 redefiniu a regulação ambiental aplicável às operações com RCC, criando distinções operacionais e de regularização.• Revisão normativa: considerou as constatações do diagnóstico de 2016 para atualizar a legislação anterior.
• Dois códigos de atividade: separou a regularização entre Aterro classe "A" e áreas de triagem e transbordo, com critérios distintos de licenciamento.
• Objetivo: adequar exigências técnicas e ambientais à natureza específica de cada operação, facilitando a fiscalização e a regularização.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca tende a cobrar questões que peçam para identificar a mudança normativa e suas consequências práticas, especialmente a separação de códigos de atividade.
Fique atento porque questões podem pedir para relacionar cada código a medidas técnicas específicas; não confunda as atividades com os requisitos de licenciamento.
Lembre-se de que a finalidade da DN 217/2017 foi ajustar exigências ao tipo de operação, portanto destaque essa diferenciação.
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