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O que estabelece a Deliberação Normativa Copam nº 90/2005 sobre resíduos industriais?
Geografia dos Estados
O que estabelece a Deliberação Normativa Copam nº 90/2005 sobre resíduos industriais?
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Resposta
• Objeto: dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases do gerenciamento de resíduos sólidos industriais.• Finalidade: permitir controle, fiscalização, planejamento e transparência sobre a geração e o destino dos resíduos.
• Alcance: aplicável a geradores industriais obrigados a apresentar dados, relatórios e registros que compõem inventários.
• Instrumentos: exige apresentação periódica de declarações e documentação que alimentam inventários estaduais e programas de gestão ambiental.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre o conteúdo e a finalidade da norma, pedindo que o candidato identifique obrigações de informação e quem deve declará-las.
Fique atento porque é comum confundir obrigação de declarar com imposição de medidas operacionais, a norma trata da exigência de informação e registro, não detalha procedimentos técnicos de gestão.
Outro ponto importante é distinguir o alcance da Deliberação das competências dos órgãos ambientais e dos deveres dos geradores; isso costuma aparecer em enunciados que buscam confundir responsabilidades.
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