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Qual é a base legal e o cronograma apresentado para baterias chumbo-ácido?
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Qual é a base legal e o cronograma apresentado para baterias chumbo-ácido?
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Resposta
1. Publicação do edital de chamamento: 19/09/2014, com prazo para apresentação de proposta até 17/03/20152. Prorrogação do prazo: adicional de 90 dias
3. Assinatura do acordo setorial: agosto de 2019
4. Assinatura do termo de compromisso para baterias automotivas: 03/04/2019
• Base legal: Resolução CONAMA 401/2008
• Norma administrativa: Instrução Normativa IBAMA n° 08/2012
• Instrumentos: edital de chamamento, acordo setorial, termo de compromisso
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca costuma transformar cronogramas em alternativas de múltipla escolha, pedindo a sequência correta de atos ou a associação entre norma e produto.
Fique atento porque é comum colocarem datas semelhantes para confundir, então memorize o papel de cada instrumento: edital convoca propostas, o acordo formaliza responsabilidades, o termo consolida compromissos.
Outro cuidado é diferenciar a base normativa da norma administrativa, pois as alternativas frequentemente trocam esses elementos para induzir erro.
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