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O que é o Termo de Compromisso assinado em 2019 para baterias chumbo-ácido?
Geografia dos Estados
O que é o Termo de Compromisso assinado em 2019 para baterias chumbo-ácido?
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Resposta
O Termo de Compromisso é um instrumento firmado em 2019 para instituir o sistema de logística reversa de baterias chumbo-ácido no estado.• Partes envolvidas: SEMAD e Feam como compromitentes; Associação Brasileira de Baterias Automotivas e Industriais e o IBER como compromissários
• Objeto: definir o modelo do sistema de logística reversa, as responsabilidades dos atores e as metas de recolhimento e reciclagem
• Instrumento de gestão: estabelece metas temporais e obrigações operacionais para garantir coleta e destinação adequada
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a natureza e as partes do instrumento firmado, pedindo identificação do Termo de Compromisso e de seus signatários.
Fique atento porque é comum confundir órgãos públicos responsáveis com entidades gestoras privadas, por isso destaque quem assinou como compromitente e quem atua como compromissário.
Outro ponto frequente é perguntar sobre o alcance do instrumento, então lembre que ele define modelo, responsabilidades e metas, não apenas ações isoladas.
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