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Qual a obrigação da Resolução CONAMA nº 401/2008 quanto ao recebimento de pilhas e baterias usadas?
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Qual a obrigação da Resolução CONAMA nº 401/2008 quanto ao recebimento de pilhas e baterias usadas?
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Resposta
A Resolução CONAMA nº 401/2008 estabelece deveres para estabelecimentos comerciais e redes de assistência técnica quanto ao recebimento de pilhas e baterias usadas.• Recebimento obrigatório: estabelecimentos que comercializam pilhas e baterias devem receber dos usuários as unidades usadas, respeitando o mesmo princípio ativo.
• Rede de assistência técnica: a rede autorizada pelos fabricantes e importadores também deve atuar como ponto de recepção.
• Recepção facultativa de outras marcas: é permitida a recepção de marcas diferentes, porém isso é facultativo para o ponto de coleta.
Como a banca pode cobrar na prova:
A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a obrigação de recepção, perguntando quem deve receber e sob qual condição. Fique atento porque muitos editais e questões confundem obrigação do ponto de venda com responsabilidade final pela destinação, então destaque que o recebimento é do comerciante, enquanto a destinação é do fabricante ou importador.
Outro ponto frequente é a expressão "mesmo princípio ativo", que costuma ser usada para limitar a obrigatoriedade; saiba explicar o que isso significa na prática para não cair nas alternativas erradas.
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